Portaria PRR5 nº 170, de 10 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 dez 2021, Caderno Administrativo, p. 5
Resumo
Organiza a distribuição dos ofícios comuns, especiais e de administração no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)