Portaria PGR/MPF nº 879, de 21 de setembro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 26 set. 2018. Seção 2, p. 51.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS para representar o Ministério Público Federal em audiência pública da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624/DF, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2018, na sala de audiências da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)