Portaria PGR/MPF nº 748, de 18 de agosto de 2017
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 22 ago. 2017. Seção 2, p. 48.
DOU, Brasília, DF, 28 ago. 2017. Seção 2, p. 55.
DOU, Brasília, DF, 28 ago. 2017. Seção 2, p. 55.
Abstract
Define a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, conforme anexo da portaria, respeitando-se, em qualquer caso, os atos de nomeação ou designação em vigor.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)