Portaria PGR/MPF nº 748, de 18 de agosto de 2017
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DOU, Brasília, DF, 22 ago. 2017. Seção 2, p. 48.
DOU, Brasília, DF, 28 ago. 2017. Seção 2, p. 55.
DOU, Brasília, DF, 28 ago. 2017. Seção 2, p. 55.
Resumo
Define a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, conforme anexo da portaria, respeitando-se, em qualquer caso, os atos de nomeação ou designação em vigor.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)