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Portaria PGR nº 160, de 3 de junho de 1993

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DOU de 15/06/1993, n. 111, seção 1, p. 7912

Resumo

Baixa Instruções para as eleições dos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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