Portaria PGR/MPF nº 81, de 23 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Seção 2, p. 85.
Abstract
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 1º a 6 de março de 2026, o Procurador da República e Secretário de Cooperação Internacional Adjunto Daniel César Azeredo Avelino, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro sobre Estratégias Jurídicas Voltadas às Emissões de Metano na Agricultura, a realizar-se entre os dias 2 e 5 de março de 2026, em Amsterdã, Países Baixos.
Status da norma
Revogada