Portaria nº 13, de 3 de fevereiro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2020, Seção 2, p. 50
Resumo
Dispensa, designação e apostilamento de servidores para funções comissionadas e cargos em comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)