Portaria 1CCR nº 16, de 27 de julho de 2020

dc.contributorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorCelia Regina Souza Delgado Alvarenga
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2020-07-28T17:51:33Z
dc.date.available2020-07-28T17:51:33Z
dc.date.created2020-07-27
dc.date.issued2020-07-28
dc.description.abstractDetermina autuação de Procedimento Administrativo para analisar a comunicação encaminhada pela Câmara Municipal de Santana do Livramento - RS - que trata da aprovação do Requerimento n° 24/2020 (cópia em anexo), de autoria de Dagberto Reis - PT e subscrito pelos demais vereadores encaminhando uma Moção de Protesto contra aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei n° 3261/2019 que cria o Marco Regulatório do Saneamento.
dc.description.number16
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.retificadohttp://hdl.handle.net/11549/270901
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/207171
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37334
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 4.
dc.titlePortaria 1CCR nº 16, de 27 de julho de 2020
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37334
local.backup.setorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
local.backup.subjectMarco Regulatório do Saneamento, Projeto de Lei n° 3261/2019
local.backup.subjectProcedimento Administrativo, autuação
local.backup.subjectMoção de Protesto

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
PT_1CCR_2020_16.pdf
Size:
141.5 KB
Format:
Adobe Portable Document Format

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed to upon submission
Description:
login