Portaria PGR/MPU nº 26, de 21 de março de 2016

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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, mar. 2016.

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Dispõe sobre a ausência ao serviço para a doação de sangue prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Ministério Público da União.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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