Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Estado do Ceará (PRCE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) [2025]
| dc.contributor.author | Marcelo Mesquita Monte | |
| dc.contributor.editor | PRCE - Procuradoria da República no Ceará | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-28T19:34:13Z | |
| dc.date.end | 2029-12-27 | |
| dc.date.issued | 2025-01-28 | |
| dc.date.start | 2024-12-27 | |
| dc.description.abstract | Acesso ao banco de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública/CE - SISP com a finalidade de auxiliar o MPF na localização de pessoas que estejam vinculadas a infrações administrativas, cíveis e criminais investigadas pelo órgão. | |
| dc.description.accountable | Antonio Roberto Cesario de Sa | |
| dc.description.party | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS/CE | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/317538 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 28 jan. 2025. Seção 3, p. 135. | |
| dc.subject.classification | 1 Compartilhamento de dado | |
| dc.subject.classification | 2 Compartilhamento de informação | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Estado do Ceará (PRCE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) [2025] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |