Portaria PGR/MPF nº 26, de 12 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza o afastamento do Procurador da República Thiago Pinheiro Correa, mantida sua atuação funcional integral no 6º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas e no Ofício Especial de Juizado Especial Federal e Custos Legis, de que é titular, mediante trabalho remoto, com dispensa do atendimento presencial e das audiências, ainda que realizadas por videoconferência, para frequentar curso de Doutorado em Direito da Regulação, na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, pelo período de 1 ano, a contar de 1º de fevereiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)