Portaria PRAM nº 158, de 3 de outubro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 out. 2016. Caderno Administrativo, p. 25.
Abstract
Estabelece regras para o plantão de Membros no recesso de final de ano 2016/2017, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)