Portaria PGR/MPF nº 637, de 8 de julho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2024. Seção 2, p. 50.
Abstract
Dispensa os Procuradores da República ENRICO RODRIGUES DE FREITAS, ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS e FABIANO DE MORAES da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022. Designa os Procuradores da República ENRICO RODRIGUES DE FREITAS, SUZETE BRAGAGNOLO e FABIANO DE MORAES para exercerem, pelo período de 2 (dois) anos, respectivamente, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, e a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)