Portaria PGR/MPF nº 447, de 16 de junho de 2016

Abstract

Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Juraci Guimarães Júnior, lotado na Procuradoria da República no Maranhão, para frequentar curso de Doutorado em Ciências Jurídicas, na Universidade Autônoma de Lisboa/Portugal, pelo prazo de 50 (cinquenta) dias, nos seguintes períodos: 18 de julho a 1° de agosto de 2016 (quinze dias); janeiro/fevereiro de 2017 (quinze dias); julho de 2017 (dez dias) e janeiro/fevereiro de 2018 (dez dias).