Portaria PGR/MPU nº 184, de 28 de dezembro de 2020
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 29 dez. 2020. Seção 1, p. 836.
Resumo
Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 13.978, de 17 de janeiro de 2020), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 721.498,00 (setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)