Portaria PGR/MPF nº 88, de 5 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 7 fev. 2024. Seção 2, p. 58.
Resumo
Desonera o Procurador da República Paulo Vasconcelos Jacobina, enquanto perdurar sua nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos descritos na portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)