Portaria PGR/MPF nº 571, de 31 de agosto de 2026
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DOU, Brasília, DF, 2 set. 2026. Seção 2, p. 72.
Resumo
Fica dispensado, a contar de 1º de setembro de 2026, o Procurador da República Alexandre Senra da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 12, de 19 de janeiro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 46, de 21 de janeiro de 2026, para titularizar o 7º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (MPF - Ofício SCI 7).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)