PORTARIA PRSC Nº 704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2016, p. 30.
Abstract
Designa o Procurador da República Lucas Aguilar Sette, com exercício na Procuradoria da República no Município de Concórdia, para atuar, no período de 5 de dezembro a 11 de dezembro de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Joaçaba, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de trânsito do titular.
O Procurador designado no artigo anterior atuará em regime de plantão, das 19h de 9 de dezembro às 24h de 11 de dezembro de 2016, perante a PRM de Joaçaba, se o Juiz Federal plantonista da região for magistrado lotado na Justiça Federal respectiva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)