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Norma Complementar Plan-Assiste nº 9, de 15 de maio de 2012

dc.contributorPrograma de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste
dc.contributor.authorLauro Pinto Cardoso Neto
dc.contributor.authorMarcelo Jose Carril Pinheiro
dc.contributor.authorVetuval Martins Vasconcelos
dc.contributor.authorSandra Cristina de Araujo
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2025-09-01T15:00:15Z
dc.date.created2012-05-15
dc.date.issued2012-05-01
dc.description.abstractDefine a relação dos beneficiários, titulares e dependentes, do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE, os percentuais de participação do custo dos serviços que lhes forem prestados e estabelece os critérios de cobrança da contribuição adicional e suplementar.
dc.description.number9
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/321607
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/321570
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/321598
dc.publisherBSMPU, Brasília, DF, p. 170, maio 2012.
dc.titleNorma Complementar Plan-Assiste nº 9, de 15 de maio de 2012
dc.typeNorma

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