Norma Complementar Plan-Assiste nº 9, de 15 de maio de 2012
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BSMPU, Brasília, DF, p. 170, maio 2012.
Resumo
Define a relação dos beneficiários, titulares e dependentes, do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE, os percentuais de participação do custo dos serviços que lhes forem prestados e estabelece os critérios de cobrança da contribuição adicional e suplementar.
Status da norma
Revogada