Portaria PGR/MPF nº 867, de 4 de setembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Institui a Política de Atenção à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)