Portaria PGR/MPU nº 107 de 6 de março de 2003
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BSMPU, nº 3, de Março de 2003, p 02.
Resumo
Regulamenta os critérios para Progressão Funcional e Promoção nas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)