Portaria SG/MPU nº 30, de 19 de outubro de 2021
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publicado no BSMPU, Brasília, DF, out. 2021. p. 1.
Resumo
Altera o inciso XII da PORTARIA SG/MPU Nº 1, de 7 de janeiro de 2021, para transferir a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 29 de outubro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)