Portaria PGR/MPF nº 1.030, de 3 de dezembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 4 dez. 2015. Seção 2, p. 53.
Resumo
Revoga, a pedido, a lotação provisória do Procurador da República Daniel Luz Martins de Carvalho, deferida com base no art. 222, § 2º, da Lei Complementar nº 75/93, fixando período de trânsito de 15 dias para retorno à unidade de origem, Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente/SP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)