Portaria PGR/MPF nº 1.091, de 18 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 19 dez. 2023. Seção 2, p. 54.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)