Portaria PGR/MPF nº 1.186, de 13 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 16 dez. 2024. Seção 2, p. 50.
Resumo
Delega aos seguintes membros auxiliares do Procurador-Geral da República a atribuição para participarem das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores de ministros do Supremo Tribunal Federal: Danielle Dias Curvelo, Marcio Rogerio da Silva Garcia, Marilia Melo de Figueiredo, Nathalia Geraldo Di Santo e Pablo Luz de Beltrand.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)