Portaria PGR/MPF nº 177, de 27 de fevereiro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2020. Seção 2, p. 83.
Abstract
Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República João Heliofar de Jesus Villar, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da vacância por motivo de aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Hugo Gueiros Bernardes Filho, no período de 2 a 30 de março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)