Portaria PGR/MPF nº 1.047, de 13 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza o afastamento das funções institucionais da Procuradora da República Livia Maria de Sousa, lotada no 1º Ofício da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte/CE, para elaborar tese de Doutorado em Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará, nos períodos de 9 de janeiro a 7 de fevereiro, 1º a 30 de março e 1º a 30 de abril de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)