Portaria PGR/MPF nº 303, de 15 de junho de 2021
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DOU, Brasília, DF, 16 jun. 2021. Seção 1, p. 251.
Resumo
Publica de forma consolidada a distribuição e implantação destes ofícios no Ministério Público Federal, conforme o Anexo I da portaria.
Status da norma
Revogada