Portaria PRAM nº 149, de 12 de junho de 2015
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DOU, Brasilia, DF, 15 jun. 2015. Seção 2, p. 48.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria nº 143, DE 08 DE JUNHO DE 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)