Portaria SG/MPF nº 499, de 26 de maio de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio. 2017. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, com as alterações constantes desta portaria, conforme quadro abaixo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)