Portaria PGR/MPU nº 136, de 17 de dezembro de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, 19 dez. 2025, p. 1.
Resumo
Resolve que o expediente nas unidades do Ministério Público União e na Escola Superior do Ministério Público da União, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, inclusive, deve ser cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)