Portaria PGR/MPF 1.218, de 11 de novembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 12 nov. 2019. Seção 2, p. 57.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, da Procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, lotada na Procuradoria da República em São Paulo, para participar do evento Data & Jurisdiction Contact Group of the Internet & Jurisdiction Policy Network e do 3º Encontro do Grupo de Experts da Global Initiative on Lawful Access of Digital Data Across Borders, em Nova York/EUA, no período de 12 a 14 de novembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)