Portaria PGR/MPF nº 536, de 10 de julho de 2015

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DOU, Brasília, DF, 14 jul. 2015. Seção 2, p. 48.

Abstract

Autoriza, em caráter excepcional, o Procurador Regional da República Vladimir Barros Aras a participar da Sessão Plenária do Tribunal do Júri e demais atos processuais, por ocasião do julgamento dos réus nas ações penais nºs 2004.38.00.036647-4 e 8946-85.2013.4.01.3800, que versam sobre a "Chacina de Unaí", em trâmite na 9ª Vara Federal da Sessão Judiciária em Belo Horizonte/MG.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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