Portaria PGR/MPF nº 364, de 11 de junho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 13 jun. 2025. Seção 2, p. 56.
Abstract
Designa a Procuradora Regional da República SONIA MARIA CURVELLO, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-130 (MPF - Ofício JEF/CL 3-130), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)