Portaria PGR/MPU nº 51, de 3 de junho de 2016
| dc.contributor | PGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Rodrigo Janot Monteiro de Barros | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2016-06-07T17:12:37Z | |
| dc.date.available | 2016-06-07T17:12:37Z | |
| dc.date.created | 2016-06-03 | |
| dc.date.issued | 2016-06-06 | |
| dc.description.abstract | Autoriza, até 31 de dezembro de 2017, a transferência dos cargos em comissão e funções de confiança, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para o Ministério Público Federal, para atendimento da situação emergencial apresentada por aquele Órgão Ministerial. | |
| dc.description.number | 51 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/86242 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 6 jun. 2016. Seção 1, p. 70. | |
| dc.title | Portaria PGR/MPU nº 51, de 3 de junho de 2016 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República | |
| local.backup.subject | Cargo em comissão, autorização de transferência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para o Ministério Público Federal | |
| local.backup.subject | Função de confiança, autorização de transferência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para o Ministério Público Federal |