Portaria PGR/MPF nº 903, de 3 de novembro de 2020
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2020. Seção 2, p. 39.
Resumo
Designa os Procuradores Regionais da República Felicio de Araujo Pontes Junior e Ubiratan Cazetta, e o Procurador da República Daniel Medeiros Santos, para atuarem em conjunto com o Procurador da República Robert Rigobert Lucht, em audiências judiciais de conciliação, no âmbito de Ação Civil Pública.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)