Portaria 6CCR n° 11, de 15 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Instaura Procedimento de Acompanhamento dos gastos e da gestão nos órgãos de coordenação e execução de atenção à saúde indígena pelo GT Saúde Indígena.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)