Portaria PGR/MPF nº 402 , de 9 de maio de 2019

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DOU, Brasília, DF, 6 jun.2019. Seção 2, p. 58.

Abstract

Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, para frequentar curso de pós-doutorado na Universidade de Lisboa, em Portugal, no período de 7 de janeiro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, computados dois períodos de férias regulamentares; e para desempenhar suas atividades mediante trabalho remoto, com dispensa de atendimentos presenciais e de audiências.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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