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Norma Complementar Plan-assiste nº 29, de 27 de julho de 2023

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-08-03T14:10:41Z
dc.date.available2023-08-03T14:10:41Z
dc.date.created2023-07-27
dc.date.issued2023-07
dc.description.abstractRegulamenta o benefício de assistência farmacológica para aquisição de medicamentos de alto custo e de auxílio para medicamentos de uso contínuo, em favor dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste.
dc.description.number29
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/261174
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/257695
dc.publisherBSMPU, Brasília, DF, p. 29-30, jul. 2023.
dc.subject.classification7 Saúde (campanhas e programas , perícia, assistência social, medicina, psicologia, odontologia, nutrição, enfermagem)
dc.titleNorma Complementar Plan-assiste nº 29, de 27 de julho de 2023
dc.typeAto

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