Portaria PGR/MPE nº 1, de 14 de setembro de 2020
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 15 set. 2020. Seção 1, p. 106.
Resumo
Eleitoral, no curso das Eleições Municipais de 2020, relativas às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)