Portaria PGR/MPF nº 934, de 16 de dezembro de 2020

Abstract

Aposenta, por incapacidade permanente para o trabalho, Moacir Guimarães Morais Filho, matrícula 220-8, Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019; c/c o artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, e no artigo 26, §2º, inciso II, ambos da mencionada emenda.