Portaria PGR/MPF nº 1.079, de 15 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 18 dez. 2023. Seção 2, p. 55.
Resumo
Dispensa, a pedido, o Procurador Regional da República ANDRE DE CARVALHO RAMOS da designação para atuar como membro auxiliar da Procuradora-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Constitucional, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 987, de 28 de novembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)