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Enunciado 4CCR nº 37, de 13 de março de 2024

dc.contributor.authorJuliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho
dc.contributor.editor4ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.date.accessioned2024-05-14T17:16:31Z
dc.date.available2024-05-14T17:16:31Z
dc.date.created2024-03-13
dc.date.end2024-03-11
dc.date.issued2024-03-14
dc.description.abstractRevogação do enunciado nº 37, considerando a edição da Orientação Conjunta 1/2024 da 2ª, 4ª, 5ª e 7 ª CCRs, que trata da questão no item c.1.
dc.description.number37
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/278213
dc.titleEnunciado 4CCR nº 37, de 13 de março de 2024
dc.typeEnunciado

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