PORTARIA Nº 140, DE 16 DE MAIO DE 2017
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 17 mai. 2017. Caderno Administrativo. p. 22.
Resumo
Altera o artigo 1º da Portaria PRR3 n.º 138/2017
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)