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Portaria PRERN nº 17 de 24 de julho de 2019

dc.contributorPRERN - Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
dc.contributor.authorCibele Benevides Guedes da Fonseca
dc.contributor.editorPRRN - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
dc.date.accessioned2020-09-24T15:29:31Z
dc.date.available2020-09-24T15:29:31Z
dc.date.created2019-07-24
dc.date.issued2019-07-29
dc.description.abstractDesigna com efeitos retroativos, convalidando os atos anteriormente praticados, os Promotores de Justiça, membros do Ministério Público e outros
dc.description.number17
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/209865
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp75.htm
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4737.htm
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/5338/
dc.publisherDMPFe, Brasília, DF,29 jul. 2019. Caderno Extrajudicial, p.15.
dc.titlePortaria PRERN nº 17 de 24 de julho de 2019
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp75.htm
local.backup.relation#-VER: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4737.htm
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/5338/
local.backup.setorPRERN - Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
local.backup.subjectDesignação - área eleitoral
local.backup.subjectAtuação Eleitoral

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