Portaria PA 7CCR nº 24, de 6 de setembro de 2022
| dc.contributor | PGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Elizeta Maria de Paiva Ramos | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-04T21:06:01Z | |
| dc.date.available | 2022-10-04T21:06:01Z | |
| dc.date.created | 2022-09-06 | |
| dc.date.issued | 2022-10-04 | |
| dc.description.abstract | Instaurar Procedimento Administrativo com o objetivo de analisar, dentro das atribuições da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, a solicitação para a adoção de providências para induzir a participação do Ministério da Educação na normatização do Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura, assim como na execução da política pública em âmbito nacional, inclusive para o estabelecimento de diretrizes operacionais as pessoas vinculadas à Pasta nas esferas estaduais e para a definição de possíveis fontes de financiamento. | |
| dc.description.number | 24 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/246007 | |
| dc.identifier.ver | http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86007 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 4 out. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 2. | |
| dc.title | Portaria PA 7CCR nº 24, de 6 de setembro de 2022 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.relation | #-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86007 | |
| local.backup.setor | PGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| local.backup.subject | Instaura, Procedimento Administrativo | |
| local.backup.subject | objetivo de analisar, dentro das atribuições da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| local.backup.subject | solicitação para a adoção de providências para induzir a participação do Ministério da Educação | |
| local.backup.subject | normatização do Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura |