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Portaria PRES nº 203, de 17 de outubro de 2024

dc.contributorPRES/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Espírito Santo
dc.contributor.authorCarlos Vinicius Soares Cabeleira
dc.contributor.editorPRES - Procuradoria da República no Espírito Santo
dc.date.accessioned2024-10-18T17:22:28Z
dc.date.available2024-10-18T17:22:28Z
dc.date.created2024-10-17
dc.date.issued2024-10-18
dc.description.abstractEstabelece escala suplementar para as audiências judiciais perante as Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo e das Varas das Subseções de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.
dc.description.number203
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/314286
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/312077
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 18 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 11.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PRES nº 203, de 17 de outubro de 2024
dc.typePortaria

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