Portaria PGR/MPF nº 1.080, de 16 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPF nº 249, de 23 de março de 2018, para inclusão de representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade na composição da Comissão instituída para apresentar proposta de implantação e acompanhar a implementação do eSocial no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)