Portaria PGR/MPF nº 248, de 19 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador da República Alan Rogerio Mansur Silva, lotado no 5º Ofício da Procuradoria da República no Pará, para elaborar dissertação Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, no período de 25 de abril a 23 de junho de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)