Portaria PGR/MPF nº 1.105, de 21 de dezembro de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 26 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral da República, com emprego das alterações constantes desta Portaria e transforma 1 (um) cargo em comissão, CC-6, existente na Assessoria Especial Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral da República, em 1 (um) cargo em comissão, CC-7, de ocupação restrita a servidor ocupante de cargo efetivo na Administração Pública.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)